Política de Privacidade

A DespBrasil (CNPJ 60.878.278/0001-98) é uma plataforma digital de consultas veiculares e emissão de documentos como CRLV-e. Atuamos como operadora de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços:

• Nome completo e e-mail (para criação de conta);
• Número de WhatsApp (opcional, para notificações);
• CPF, CNPJ ou placa de veículo (informados pelo próprio usuário para realizar consultas);
• Dados de acesso e logs de uso para segurança e auditoria.

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação e gerenciamento de conta;
• Processamento das consultas solicitadas pelo usuário;
• Envio de notificações de resultado (WhatsApp/e-mail);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e controle de acesso por autenticação.

Seus dados não são vendidos nem compartilhados comercialmente com terceiros. Podemos compartilhá-los apenas com fornecedores de API necessários à execução do serviço contratado (e.g. DETRAN, SERPRO, bases estaduais), sempre sob obrigação de confidencialidade, ou quando exigido por lei ou ordem judicial.

Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados;
• Revogar consentimentos previamente concedidos;
• Solicitar portabilidade dos dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte disponível na plataforma.

Dúvidas sobre privacidade? Entre em contato conosco pelo suporte disponível dentro da plataforma DespBrasil.