A DespBrasil (CNPJ 60.878.278/0001-98) é uma plataforma digital de consultas veiculares e emissão de documentos como CRLV-e. Atuamos como operadora de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Coletamos apenas os dados estritamente necessários:- Nome completo e e-mail (para criação de conta);
- Número de WhatsApp (opcional, para notificações);
- CPF, CNPJ ou placa de veículo (informados pelo usuário para consultas);
- Dados de acesso e logs de uso para segurança e auditoria.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:- Autenticação e gerenciamento de conta;
- Processamento das consultas solicitadas;
- Envio de notificações de resultado (WhatsApp/e-mail);
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e controle de acesso por autenticação.
Seus dados não são vendidos nem compartilhados comercialmente com terceiros. Podemos compartilhá-los apenas com fornecedores de API necessários à execução do serviço (e.g. DETRAN, SERPRO, bases estaduais), sempre sob obrigação de confidencialidade, ou quando exigido por lei ou ordem judicial.
Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento:- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados;
- Revogar consentimentos previamente concedidos;
- Solicitar portabilidade dos dados.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo suporte disponível na plataforma. Dúvidas sobre privacidade? Entre em contato pelo suporte disponível dentro da plataforma DespBrasil.